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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:39
Lei que permite CNH gratuita no DF é inconstitucional devido a erro de iniciativa
O colegiado entendeu que a lei possui vício de iniciativa, uma vez que trata de assunto de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
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Modelos » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Mandado de Segurança em renovação de CNH
Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 16:34
TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado
CNH de motorista alcoolizado.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 30 de Julho de 2021 - 12:49
Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas
Contraminuta de Agravo de Petição. Suspensão de CNH do devedor de verbas trabalhistas.
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:05
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Justiça Gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:35
Exibição de Documentos. Contrato bancário
Justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 20:27
Necessidade de benefício da Justiça Gratuita é relativa
O voto foi acompanhado pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, segundo vogal, e pela juíza substituta de Segundo Grau, Marilsen Andrade Addario, primeira vogal convocada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais.
Apreensão de CNH. Caso concreto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de revisão de contrato. Indeferimento de justiça gratuita.
Evidência de grande movimentação financeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:35
Percepção de salário superior a 10 salários minímos.
Justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 18:43
TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa
Apreensão de CNH e multa indevida.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Maio de 2022 - 10:46
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:54
Recurso Ordinário em Ação Rescisória sob a égide da Lei nº 5.869/73
Pessoa Jurídica. Justiça Gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:20
Honorários periciais.
Benefícios da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Execução. Justiça gratuita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança.
Infração de Trânsito. Apreensão da CNH.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 15:00
Funai não será responsabilizada por morte de servidor que dirigia carro oficial embriagado
Servidor não possuía CNH e estava embriagado